O presente website e plataforma digital foram desenvolvidos e são operados pela RHM Solutions, LDA. (doravante designado pela marca comercial “True Care“), uma entidade dedicada à promoção da qualidade dos cuidados de saúde através de tecnologias digitais. Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma pelos utilizadores (“Utilizadores“), sejam pacientes, profissionais de saúde ou clínicas.

Ao aceder ou utilizar a plataforma, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar a plataforma.

PROPRIEDADE E GESTÃO DA PLATAFORMA

A plataforma True Care é propriedade exclusiva da entidade True Care, estando legalmente protegida por direitos de propriedade intelectual e industrial.

A True Care reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• suspender ou encerrar o acesso ao website,
• alterar funcionalidades,
• remover ou editar conteúdos submetidos por Utilizadores,
• realizar manutenções técnicas e operacionais.

O incumprimento das presentes condições poderá dar lugar à suspensão ou remoção da conta do Utilizador e, se aplicável, à participação às autoridades competentes.

UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL E CONTEÚDOS GERADOS PELO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e adequada, abstendo-se de:

• inserir informações falsas ou desatualizadas;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem o respetivo consentimento;
• submeter avaliações ofensivas, discriminatórias ou difamatórias;
• realizar qualquer tentativa de acesso não autorizado a áreas privadas ou sistemas informáticos da True Care.

A True Care reserva-se o direito de moderar ou eliminar qualquer conteúdo que viole os presentes termos ou a legislação aplicável.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos visíveis ou operacionais da plataforma, incluindo texto, imagens, bases de dados, design, software, marcas, logótipos e estruturas de navegação, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual detidos ou legitimamente licenciados à True Care.

O Utilizador está estritamente proibido de reproduzir, alterar, distribuir ou reutilizar quaisquer desses elementos sem autorização prévia e escrita.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS DE SAÚDE

A True Care assegura o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019.

Dado que a plataforma pode tratar dados sensíveis (incluindo dados relativos à saúde), o Utilizador é expressamente informado de que:

• O tratamento desses dados é baseado em consentimento explícito e informado;
• Os dados são tratados com medidas técnicas e organizativas robustas, incluindo encriptação, controlo de acessos e segregação funcional;
• O acesso é restrito a pessoal autorizado;
• Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de canais indicados na Política de Privacidade.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da True Care.

FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS

A True Care disponibiliza:

• Ferramentas de pesquisa de clínicas e profissionais de saúde com base em localização, especialidade e seguros;
• Perfis públicos de prestadores com dados institucionais, biografias, imagens e condições de atendimento;
• Sistema de avaliação estruturado e verificado por parte de pacientes;
• Dashboard de desempenho e relatórios analíticos para prestadores (quando aplicável).

A veracidade das informações fornecidas por terceiros é da sua responsabilidade exclusiva. A True Care atua como intermediário neutro.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A True Care não garante a disponibilidade permanente da plataforma, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança.

Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de:

• falhas de funcionamento do sistema;
• utilização incorreta da plataforma;
• decisões baseadas em informações incompletas ou desatualizadas.

A informação presente na plataforma é de carácter meramente informativo e não substitui a consulta médica ou profissional.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A True Care pode rever e atualizar os presentes Termos de Utilização periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas no website e entrarão em vigor com a sua publicação.

Recomenda-se a leitura regular dos Termos.

CONTACTOS E SUPORTE LEGAL

Questões ou pedidos de informação legal deverão ser dirigidos para:

geral@truecare.pt
Rua Adelino Amaro da Cosa, 327 Maia

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa, em especial pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019.

Para dirimir quaisquer litígios relativos à interpretação ou aplicação dos presentes Termos, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Estes Termos devem ser lidos em articulação com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.